Ações trabalhistas podem acontecer – saiba como evitar e o que fazer caso receba

Quem tem empresa deve estar sempre ciente de como agir para evitar ações trabalhistas e de como proceder no caso de ter cometido algum tipo de erro com seus colaboradores. A legislação trabalhista brasileira pode apresentar alguns meandros complexos que acarretam em faltas de algumas empresas que se veem diante de uma ação trabalhista e que devem observar essa situação sob o viés do aprendizado para não cometer novos problemas.

Como Evitar as Ações Trabalhistas?

Uma das máximas mais sábias que existem é a que diz: ‘é melhor prevenir do que remediar’. No âmbito legal da gestão dos seus colaboradores, com certeza esse conselho é bastante válido, mas pode ser um pouco difícil de seguir sem a devida orientação jurídica. Contar com a consultoria de um advogado especializado nessas questões é fundamental para evitar cometer erros que aos leigos passam despercebidos.

A legislação trabalhista brasileira se caracteriza por ser amplamente detalhada, de maneira que está constantemente passando por alterações visando se tornar mais alinhada com as necessidades atuais dos trabalhadores. O objetivo do Estado é usar a legislação como uma ferramenta para proteger a função social que o trabalho possui, sendo a fonte de obtenção de sustento de muitas famílias. O advogado da sua empresa deve estar sempre atualizado quanto às alterações feitas no texto da lei.

Atitudes a Serem Evitadas

Os empresários devem ter comportamento ético no que diz respeito à sua atuação produtiva no mercado, assim como a forma como fazem a gestão do seu capital humano. Dentre as atitudes que devem ser evitadas estão não se valer de manobras ou artifícios para sonegar impostos ou pagamento de direitos dos seus colaboradores. Manter funcionários – mesmo que por pouco tempo – sem registro na sua companhia é uma forma de agir em desacordo com a lei e abrir brechas para ações trabalhistas futuras.

O pagamento de parte do salário ou bonificações ‘por fora’ para sonegar o pagamento de impostos, é outra atitude que, além de ilegal, é antiética. O pagamento de salários com notas frias, emissão de recibos em branco, entre outras ações, também podem ser adicionadas ao escopo do que não é legal e que pode abrir precedentes para que o seu negócio seja acionado na justiça.

Diálogo

Saiba que boa parte das ações trabalhistas poderiam ser evitadas mantendo um diálogo franco e aberto entre o empregador e seus empregados. Por exemplo, em casos em que o gestor está descontente com o funcionário, deve conversar antes de demiti-lo sem um motivo sólido. Há várias questões que podem ser resolvidas fora do ambiente de litígio, chegando a uma solução interessante para ambas as partes.

Como Agir em Caso de Ações Trabalhistas?

Como já mencionei, há situações em que as empresas cometem erros por desconhecimento da legislação, mesmo não tendo a intenção terão que responder pelos fatos. Sendo assim, é válido que o gestor adote uma postura de aprender com as situações difíceis que surgem em seu dia a dia à frente da companhia. A primeira atitude a tomar ao ser notificado de uma ação trabalhista é procurar o advogado da sua organização para que ele dê início as medidas necessárias.

As empresas acionadas pela justiça do trabalho podem se defender sem um advogado, mas é interessante contar com um indivíduo plenamente conhecedor das leis trabalhistas para auxiliar nessas matérias. A notificação inicial convoca a organização para uma audiência preliminar que já tem data determinada.

O gestor deve comparecer à audiência com os documentos necessários e sua defesa por escrito, embora seja permitida a defesa oral. Se o empregador não comparecer a essa audiência, a justiça entende que tudo o que está na reclamação do empregado é reconhecido como verdadeiro, é quase como uma confissão.

Acordo

Essa é a palavra chave que deve estar na mente do empresário que teve sua empresa acionada numa questão trabalhista. É natural se sentir contrariado ao ser chamado em juízo, mas é importante pensar com inteligência e praticidade para ambas as partes. Um acordo amigável pode evitar uma série de custos de manutenção do processo mais uma eventual condenação. Geralmente, os trabalhadores preferem chegar a um acordo que tenha uma resposta mais rápida do que um processo que se caracterize por intensas disputas.

Sob o viés financeiro, também é mais interessante fechar um acordo amigável com o reclamante, pois protelar o processo pode fazer com que os futuros débitos sofram a incidência de juros que passam a contar desde a data em que a reclamação aconteceu até o dia em que o pagamento foi efetivamente feito. O tempo de duração de uma ação trabalhista varia, dependendo de qual o tema que está sendo discutido, bem como de outros fatores que podem ser delicados de resolver.

Fonte: Marcus Marques