Regime de Tributação – O Que é e Como Definir o Melhor Para Sua Empresa?

Há três opções de regime de tributação no Brasil, cabe a cada empreendedor ficar atento ao que é mais válido e interessante para o seu negócio especificamente. Tomar essa decisão pode ser mais simples quando se conhece a fundo todas as alternativas, de maneira a encontrar a que se encaixa em todas as demandas da sua futura empresa. Não tem uma regra a respeito de qual regime é mais vantajoso, tudo depende de cada empresa.

O Que é Regime de Tributação?

Regime de tributação consiste no conjunto de leis que regulamenta a forma como a pessoa jurídica será tributada em relação tanto ao Imposto de Renda, quanto à Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido. As alíquotas de imposto são variáveis e diferenciam os tipos de regimes tributários, assim como a base de cálculo.

Conhecendo os Diferentes Tipos de Regime de Tributação

Abaixo explicarei em detalhes os diferentes tipos de regime de tributação para que você possa escolher o mais assertivo para a sua companhia.

Regime Tributário – Lucro Real

Trata-se do mais complexo dos regimes tributários, no entanto, é também o mais geral, uma vez que pode ser adotado por organizações de todos os setores. A apuração do imposto de renda e da contribuição social é feita considerando o valor do lucro líquido que se tem ao fim da demonstração contábil. Nesse regime, a alíquota é de 15% sobre o valor do lucro real bruto (o lucro que se tem antes da incidência dos impostos).

Quem opta por esse sistema, deve ficar atento ao desconto mensal dos impostos junto com os percentuais da atividade empresarial em questão. Quando o final do ano chega, é necessário calcular o lucro real e, em cima dele, o valor definitivo que diz respeito ao pagamento de impostos com desconto do que foi pago mensalmente.

Tem casos em que as empresas desse regime tributário têm crédito fiscal, isto é, pagaram antecipadamente mais do que o necessário em tributos. Fica o adendo, ainda, de que há a opção do Lucro Real Trimestral, em que o cálculo e pagamento dos impostos acontece a cada três meses. Nesse caso, as quatro apurações feitas ao longo do ano são definitivas e não antecipações.

Regime Tributário – Lucro Presumido

É o regime tributário em que o imposto de renda e a contribuição social são calculadas usando como base uma receita bruta presumida. Trata-se de uma margem de lucro que está pré-fixada pela lei, em que se consideram percentuais diferentes para cada ramo de atividade.

O PIS e o Cofins são calculados de maneira cumulativa, observando uma alíquota de 3,65% do faturamento. Se no final do ano contábil o lucro for menor do que o presumido para a base de cálculo, ainda se manterá a cobrança sobre esse valor. A regra para optar por esse regime de tributação é que a companhia tenha no máximo R$ 78 milhões de receita bruta por ano.

Regime Tributário – Simples Nacional

Como o nome sugere, o Simples Nacional, tem como objetivo oferecer regras mais simples especialmente para Empresas de Pequeno Porte (EPP), Micro Empresário Individual (MEI) e Microempresas (ME). Esse regime de tributação foi criado em 2006 e todos os seus tributos estão reunidos numa guia única (DAS).

Os tributos variam sendo determinados, considerando a atividade da companhia tendo alíquotas que variam entre 4,5% e 16,93%. Trata-se do sistema de tributação mais simples, econômico e com menos burocracia, no entanto, nem todas as organizações podem aderir a ele. A receita bruta não pode exceder R$ 4,8 milhões para empresas e não pode ser superior a R$ 81 mil para por ano para microempreendedor.

Como Definir o Melhor Regime de Tributação Para a Sua Empresa

Abaixo vou dar dicas de como fazer essa escolha mais assertivamente.

1 – Estude todas as possibilidades

Mesmo que o empresário já tenha uma ideia de qual o regime tributário que deseja para a sua companhia, é válido que faça um estudo com todas as alternativas. Por exemplo, tem casos em que o lucro é inferior a R$ 78 milhões, porém, o regime mais interessante é o do Lucro Real e não do Lucro Presumido.

2 – Faça uma análise de margem de lucro

Tenha conhecimento sobre a margem de lucro da companhia mesmo sabendo que o faturamento anual é relevante. Observando as tabelas de cada regime tributário, o empreendedor já sabe qual é a porcentagem que irá recair sobre a sua organização.

3 – Considere os créditos tributários

O sistema de Lucro Real pode até ter as alíquotas mais elevadas, contudo, se destaca pela possibilidade de ter acesso a créditos tributários que podem oferecer vantagens para a sua companhia.

4 – Atenção aos gastos indiretos

Ao escolher o regime tributário, observe que ele deve gerar redução e não apenas alocação dos custos.

5 – Faça uma análise anual

Quando uma empresa opta por um regime tributário, não precisa mantê-lo para sempre, todo ano é válido fazer uma revisão observando se ele está sendo realmente útil e se não há outra alternativa mais interessante.

Com essas dicas vai ficar mais fácil fazer a melhor escolha de regime de tributação para a sua companhia!

Fonte: www.marcusmarques.com.br por Marcus Marques